Estudante de Direito

Gabriel Paz

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Artigo · ano passado

visão crítica sobre a extrafiscalidade do tributo

Historicamente, o poder de tributar revela um aspecto de soberania estatal, com fundamento no seu Poder de Império, ao passo em que esse possui a capacidade de exigir coercitivamente do indivíduo...

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Artigo · ano passado

Pacto de Injusto

O Pacto de Injusto surgiu na doutrina brasileira através da expressão pactum sceleris , sendo uma adaptação advinda do Direito Penal Alemão, no qual já existia o conceito de Unrechtvereinbarun . Por...

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